Atualização Importante para Benefícios Assistenciais: Novas Regras para o BPC/LOAS
A Portaria PRES/INSS nº 1744 de 29 de agosto de 2024 trouxe mudanças significativas na forma como os requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)…
Benefícios do INSS
Licença Maternidade e Salário-Maternidade devem começar após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido
Em julgamento realizado no Plenário Virtual o STF conheceu a ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental e, ratificando a medida…
Seguro Defeso do Pescador Artesanal
O pescador artesanal (segurado especial do RGPS), que exerce sua atividade profissional, ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou regime de economia familiar, tem direito…